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 InformeAnis
[07.05.2008]
28 de Maio - Dia Internacional de Ação pela Saúde das Mulheres
COMUNICA REDE
Porto Alegre, 06 de maio de 2008
Assunto: Rede Feminista de Saúde divulga, abaixo, o chamado da Rede de Saúde das Mulheres Latinoamericanas e do Caribe, RSMLAC para o 28 de Maio - Dia Internacional de Ação pela Saúde das Mulheres, Campanha pelo Exercício dos Direitos Sexuais e dos Direitos Reprodutivos, que tem como temática: Pelo direito e a liberdade de decidir.
28 de Maio. Dia Internacional de Ação pela Saúde das Mulheres
Campanha pelo Exercício dos Direitos Sexuais e dos Direitos Reprodutivos
Chamado à Ação de 2008
Nossos corpos, nossas vidas, nossa saúde
Pelo direito e a liberdade de decidir
O corpo das mulheres é um território em disputa, marcado pelo poder de domínio de um sistema patriarcal que historicamente dele usufruiu, apropriando-se de seu potencial produtivo e reprodutivo. Este sistema, transversal a todas as sociedades, determina que ainda na primeira década do século XXI as mulheres continuem sem a autonomia suficiente para adotar decisões livres, responsáveis e informadas sobre seu território corporal, o que obstaculiza seu reconhecimento como sujeitas de direitos e afeta sua vida e saúde.
É por isso que, ao se comemorar um novo 28 de Maio, Dia Internacional de Ação pela Saúde das Mulheres, por iniciativa da Rede de Saúde das Mulheres Latino-americanas e do Caribe, RSMLAC, fazemos um chamado a Ação para que nesta data emblemática que nos une às mulheres de todo o mundo, exijamos o reconhecimento de nosso direito a decidir, de tal forma que nossas vidas, nossa saúde e nossos corpos sejam espaços de autonomia e soberania plenas. Espaços onde a dominação, a coerção e a violência sejam erradicadas, e onde o gozo de direitos humanos esteja garantido.
Esta campanha dá continuidade à realizada em 2007, na qual a RSMLAC propôs ao movimento repolitizar nossas demandas históricas em saúde e direitos sexuais e reprodutivos, à luz das graves dificuldades para que estes direitos sejam reconhecidos como direitos humanos, e considerando também os crescentes embates dos fundamentalismos contra os direitos das mulheres. Neste chamado à Ação de 2008 se buscam os seguintes objetivos:
Objetivo geral
- Defender o direito humano das mulheres a tomar decisões livres, autônomas e informadas sobre seu corpo, sem ser objeto de coerção, violência ou dominação.
Objetivos específicos
- Denunciar os distintos controles e violências que se impõem sobre o corpo das mulheres, vindo de pessoas ou instituições, ideologias, leis ou práticas sociais.
- Exigir das autoridades públicas seu compromisso com a vida e a saúde das mulheres através da elaboração de programas, políticas públicas e legislações sensíveis a suas necessidades específicas.
- Promover ativamente mudanças individuais e sociais para assegurar o respeito dos direitos das mulheres sobre seu corpo e suas vidas.
O compromisso de ação
Há mais de duas décadas (1987) o movimento de saúde das mulheres a nível regional e mundial se comprometeu com a comemoração do 28 de Maio, Dia Internacional de Ação pela Saúde da Mulher, como uma jornada para criar consciência sobre as distintas discriminações que afetam as mulheres em nossas sociedades e o grave impacto que têm em sua saúde integral, com efeitos visíveis durante todo seu ciclo vital.
Um tema relevante levantado pelos primeiros chamados à ação foi a prevenção da mortalidade materna, já que este fenômeno é um dos indicadores mais relevantes da ineqüidade em saúde que afeta às mulheres.
Neste contexto se enfatizou que na maioria das sociedades persistem mecanismos de controle do corpo feminino, por exemplo, o poder político, os discursos eclesiásticos e sua interferência no Estado laico, as políticas macroeconômicas, a educação e cultura sexistas, as leis, a linguagem, a violência machista, entre outras cosas. Mecanismos que em seu conjunto obstaculizam o reconhecimento de direitos das mulheres, impedem as mudanças sociais com vistas à eqüidade de gênero, interferem na aprovação e implementação de políticas e de legislações favoráveis às mulheres, e inibem as posturas mais progressistas de avançar quanto aos direitos sexuais e reprodutivos.
Apesar dos esforços realizados em todas as regiões nos mais de vinte anos desde que este Dia Internacional foi acordado não houve um nível de respostas que permita de fato modificar substancialmente a situação das mulheres, que continuam sendo excluídas ou alcançam marginalmente - dos benefícios de um desenvolvimento com rosto humano, entre eles, ao direito a ter direitos. E o que é mais grave, os governos nacionais seguem demonstrando escassa vontade política para acolher as demandas urgentes de mais da metade da humanidade.
Por outra parte, os organismos financeiros internacionais e os governos de países doadores restringiram o fluxo de recursos indispensáveis para os países de menores recursos, de tal forma que os acordos das Conferencias Internacionais da década dos anos de 1990 mostram grandes dívidas na sua implementação, ainda que sejam acordos que beneficiam a condição da mulher, em especial, dos setores mais pobres. Uma área crítica neste sentido foi a saúde sexual e reprodutiva que, apesar de ser um eixo fundamental para a saúde integral das pessoas, foi descuidada em termos de destinação de recursos financeiros e humanos.
Efetivamente, a saúde sexual e reprodutiva das pessoas em geral, e das mulheres e meninas em particular, requer a atenção preferencial das políticas públicas nacionais e as agendas globais. E requer, também, o reconhecimento social de que a sexualidade e a reprodução são terrenos onde as pessoas devem estar capacitadas para tomar decisões responsáveis, informadas e livres, sem imposições de nenhum tipo.
Isto foi destacado de forma relevante no Programa de Ação da Conferencia Internacional sobre População e Desenvolvimento (CIPD, Cairo, 1994), e em seus sucessivos seguimentos, de onde se construiu o paradigma da saúde sexual e reprodutiva e se destacou o papel das mulheres como um eixo central para o desenvolvimento dos povos. A CIPD, não obstante, acabou subsumida por outras prioridades e tendências políticas e ideológicas mundiais.
Alguns fatores adversos ao Consenso do Cairo: a agenda conservadora da Administração Bush e a reimplantação da Lei da Mordaça, as agressivas campanhas fundamentalistas da hierarquia católica em aliança com setores conservadores, os modelos econômicos neoliberais, as reformas estruturais dos Estados e o debilitamento de seu papel social em áreas chaves como saúde e educação, o aprofundamento dos níveis de pobreza e marginalização/exclusão, o aumento das violências, dentre elas, a violência contra as mulheres.
Os controles do corpo
Neste contexto mundial, uma diversidade de fatos e situações demonstra nitidamente a forma como o corpo das mulheres e meninas segue sendo objeto de controle e dominação. Entre outros, podemos mencionar:
- Persistência, e inclusive o incremento em algumas regiões, de altas taxas de morbi-mortalidade materna em função da deficiente resposta institucional, política e social frente às necessidades em saúde sexual e reprodutiva, como resultado das crises econômica e social de diversas regiões.
- Maternidade imposta e forçada. Revitalização de políticas pró-natalistas e também de políticas controlistas de população dependendo das regiões e grupos populacionais de que se trate.
- Baixo poder social das mulheres e meninas para negociar o sexo seguro, evitar a gravidez e, em geral, para adotar decisões livres quanto à sexualidade e reprodução.
- Gravidez indesejada e não planejada.
- Abortos clandestinos e inseguros.
- Gravidez na adolescência.
- Altas taxas de infecções de transmissão sexual, incluindo o HIV e a Aids com grande impacto em mulheres jovens e adolescentes, e em mulheres com relações estáveis.
- Falta de métodos para prevenção de DSTs, por exemplo, preservativos masculino e feminino, o desincentivo às investigações sobre microbiocidas.
- Dificuldades de acesso à anticoncepção moderna, incluindo a anticoncepção de emergência.
- Interferências religiosas para o acesso à educação sexual e serviços de saúde sexual e reprodutiva.
- Escassa responsabilidade masculina na sexualidade e reprodução.
- Diversas violências sexistas contra as mulheres com graves conseqüências em sua saúde integral, inclusive resultando em mortes.
- Negação do direito à livre opção sexual.
- Má qualidade da atenção à saúde sexual e reprodutiva.
- Negação ou adiamento da atenção à saúde para adolescentes, mulheres de grupos étnicos, mulheres lésbicas, etc.
- Carência de serviços de saúde sexual e reprodutiva para mulheres em zonas rurais e em setores urbanos marginais.
- Desrespeito aos aspectos da interculturalidade na atenção de saúde de mulheres indígenas.
- Excessiva medicalização do parto e nascimento, desrespeito do sistema de saúde sobre as decisões das gestantes e seus familiares.
- Intervenção médica nas etapas de vida da mulher, patologizando processos naturais como a menopausa, o que favorece a indústria farmacêutica mundial.
- Sobrecarga laboral que se vê agravada pelo cuidado doméstico não remunerado da saúde que recai exclusivamente nas mulheres.
- Desatenção à saúde mental.
Por tudo isto, nossa proposta de ação urgente para este 28 de maio é:
Reconhecer o corpo das mulheres como território de direitos e de expressão da autonomia, liberdade e dignidade; denunciar as imposições que se exercem sobre eles; e exortar aos governos para que garantam a saúde e a vida de todas as mulheres, sem discriminação.
Para tanto é necessário que nós, as organizações de mulheres, desenvolvamos com força e criatividade ações de denúncia e visibilização, controle social e vigilância das políticas públicas; interlocução com os poderes públicos; formação de alianças; sistematização e produção de conhecimentos, entre outras, para desafiar as estruturas que persistem em manter as mulheres e meninas numa vergonhosa desigualdade social.
SAÚDE SEXUAL E REPRODUTIVA EM RISCO
Com a realização da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento (Cairo, 1994), a saúde e os direitos sexuais e reprodutivos surgem pela primeira vez no panorama mundial e nas agendas públicas como um aspecto central do desenvolvimento humano e da condição das mulheres. Quatorze anos depois, observa-se uma retração no avanço desta agenda. Por exemplo, a taxa de adoecimento e morte prematuros por problemas de saúde sexual e reprodutiva continua sendo elevada e até cresceu em algumas regiões, revelando a incapacidade de mulheres e meninas de proteger-se e exercer autonomia sobre seus corpos. Alguns dados demonstram que:
- O sexo inseguro é a segunda causa mais importante de morbidade (risco de adoecer) e de mortalidade (risco de morrer) precoce entre as populações mais pobres, sendo a nona causa mais importante nos países desenvolvidos.
- Apesar do incremento no acesso a métodos anticonceptivos, mais de 120 milhões de casais têm necessidades insatisfeitas neste terreno e em torno de 80 milhões de mulheres enfrentam gestações não desejadas ou não planejadas.
- Outra estimativa é de que 200 milhões de mulheres desejam adiar ou evitar uma gestação, porém não utilizam anticoncepção. Sabe-se que uma de cada três mortes maternas poderia ser evitada se as mulheres pudessem regular sua fecundidade com métodos anticoncepcionais modernos.
- Complicações relativas à gestação, parto, puerpério e abortos provocados, levam à morte mais de meio milhão de mulheres anualmente, e 10 milhões experimentam conseqüências de maior ou menor gravidade. Mais de 80% das mortes maternas se devem a cinco causas diretas: hemorragias, infecções, abortos inseguros, parto obstruído e enfermidade hipertensiva da gestação (pré-eclâmpsia e eclâmpsia).
- Na América Latina e Caribe cerca de 22.000 mulheres morrem anualmente por causas maternas, a maioria pobres, indígenas, afrodescendentes, vivendo em zonas marginais ou rurais.
- Em geral, as adolescentes e jovens entre os 15 e 20 anos têm duas vezes mais probabilidade de morrer de parto em comparação com mulheres de mais de 20 anos; e as que têm 15 anos tem cinco vezes mais probabilidade de falecer. As complicações da gestação e parto representam a principal causa de morte de meninas de 15 a 19 anos em países em desenvolvimento. E ainda as jovens entre 15-19 anos representam uma de cada quatro abortos inseguros, o que significa 5 milhões cada ano.
- As estatísticas mundiais atuais sobre o aborto provocado indicam que em 2003 se realizaram 42 milhões de interrupções voluntárias da gravidez, ou seja, 31 abortos por cada 100 nascidos vivos, o que implica uma diminuição em relação ao ano de 1995, quando se registraram 46 milhões. A taxa de aborto induzido a nível mundial no ano de 2003 alcançou a 29 por cada 1.000 mulheres entre os 1544 anos, em contraste com 35 ao ano em 1995.
- De todos os abortos induzidos que ocorrem no mundo, cerca de 48% correspondem a abortos ilegais e inseguros, isto é, um total de 20 milhões, e em conseqüência disso morrem anualmente ao redor de 70 mil mulheres. Destes procedimentos, mais de 97% ocorrem em países em desenvolvimento.
- Ainda que as taxas de aborto sejam similares em países em desenvolvimento e países desenvolvidos, o aborto inseguro se concentra nos primeiros, o que implica na necessidade urgente de satisfazer a demanda de anticoncepção e avançar para a despenalização do aborto para assegurar que não continuem morrendo mulheres por esta causa.
- Na região da América Latina e Caribe se realizam todos os anos mais de 4 milhões de abortos induzidos, sendo a maior parte ilegal e, portanto, insegura. Estima-se que estes procedimentos constituem uma das principais causas de morte materna.
- As 135 milhões de mulheres que sofrem com a brutal prática de mutilação genital feminina em todo o mundo, também sofrem de morbidades maternas, recém nascidos mortos e morte neonatal, além de estar impedidas de viver uma sexualidade prazerosa.
- A nível global, ocorrem todos os anos 340 milhões de novos casos de DSTs e 5 milhões de novas infecções de HIV, sendo as mulheres afetadas desproporcionalmente. Em 1985 a porcentagem de mulheres entre a população adulta vivendo com HIV/Aids aumentou de 35% para 48%. Há um incremento dramático entre mulheres jovens, que representam mais de 60% das pessoas entre 15 e 24 anos vivendo com HIV/Aids. Só na América Latina houve um aumento de 10% no número de mulheres HIV positivas entre 2003 e 2006.
- A violência contra mulheres e meninas é um fator de risco subjacente a numerosos problemas de saúde sexual e reprodutiva; as mulheres que vivem em contextos de relações violentas amiúde são incapazes de tomar decisões autônomas quanto à sexualidade e reprodução, tendo maior risco de gestação não desejada. DSTs e HIV. Nas Américas, mais de um terço das mulheres experimenta violência de parte de seu companheiro.
- A violência sexual eleva de maneira direta o risco das mulheres, adolescentes e meninas a infectar-se com o HIV e outras infecções de transmissão sexual. Neste sentido, as estatísticas mundiais indicam que entre 8% e 26% das mulheres e meninas informam ter sido objeto de abuso sexual quando eram crianças e ainda em sua vida adulta. Estima-se que quase 50% de todos os ataques sexuais são perpetrados contra meninas de 15 anos ou mais jovens. E a nível regional, na América Latina e Caribe mais de um terço das adolescentes reconhece que experimentaram uma iniciação sexual forçada (OPS/OMS 2002), o que demonstra o perigo evidente das mulheres de adquirir o HIV outras DSTs a partir da violência sexual.
Fontes:
www.thelancet.com
www.womendeliver.org
www.unfpa.org
www.paho.org
Vera Daisy Barcellos - Jorn. Reg. Prof. 3.804
+55 51 9135.6435
Assessoria de Imprensa da Rede Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos
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Fonte: RedeSaúde
Autor: RedeSaúde
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