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 InformeAnis
[02.06.2009]
II Curso de Direito Homoafetivo
Coordenação
Dra. Maria Berenice Dias
Horário
9 h
Carga Horária
8
Programa
Data
5/6/2009 - sexta-feira
Objetivo
· Capacitar os profissionais do direito para atender à demanda da diversidade sexual
· Trazer os fundamentos constitucionais e legais do Direito Homoafetivo para a construção de um novo ramo do direito
· Traçar um panorama da homossexualidade a nível internacional
· Acompanhar os aspectos da diversidade sexual em sede jurisprudencial e administrativa
· Elencar os elementos constitutivos dos contratos de convivência
· Debater a homoparentalidade na adoção e na reprodução humana assistida
· Avaliar os avanços dos transexuais e a adequação do Registro Civil
Público-Alvo
Profissionais do direito e de outras áreas que trabalhem com a diversidade sexual. Representantes das entidades públicas e organizações não governamentais voltadas ao tema.
09h-10h30
Tema: O direito homoafetivo construído pela jurisprudência.
Dra. Maria Berenice Dias
10h30-12h
Tema: Aspectos patrimoniais da união homoafetiva e o contrato de convivência.
Dr. Christiano Cassettari
12h-14h - Intervalo para almoço
14h-15h30
Tema: Advocacia em direito da diversidade sexual: Desafios e perspectivas da atuação jurídica e administrativa na defesa da cidadania LGBTT.
Dr. Dimitri Sales
15h30-16h45
Tema: Casamento, união estável e sociedade de fato. Aspectos constitucionais, competência e possibilidade jurídica do pedido.
Dra. Viviane Girardi
16h45-17h - Coffee break
17h-19h
Tema: Filiação homoparental, adoção e reprodução humana assistida de parceiros do mesmo sexo.
Dra. Ana Carla Harmatiuk Matos
Local
Associação dos Advogados de São Paulo
Rua Álvares Penteado, 151 - Centro
Taxas de Inscrição
Associado: R$ 64,00
Estudante de graduação: R$ 70,00
Não associado: R$ 100,00
Inscreva-se no site da AASP
Fonte: AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
Autor: Equipe Anis
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