 Ética em Pesquisa
Comitê de Ética em Pesquisa [CEP] em Ciências Humanas da Universidade de Brasília
O Comitê de Ética em Pesquisa em Ciências Humanas da Universidade de Brasília [CEP/IH] foi instituído em 2007 com o objetivo de se transformar em um espaço para a avaliação de aspectos éticos em pesquisas sociais em áreas como Sociologia, Antropologia, Filosofia, Serviço Social, História, entre outros.
Inspirado na Resolução 196/96, do Conselho Nacional de Saúde, para sua regulamentação e estruturação, o CEP/IH é composto por sete professores da UnB e um representante da comunidade. Neste assento, está a Anis como representante, com o papel fundamental de defesa dos interesses da comunidade no que diz respeito ao cumprimento das normas para a avaliação de projetos.
O CEP/IH é o terceiro CEP da UnB. De acordo com levantamento recente, o Brasil possui, hoje, cerca de 600 Comitês de Ética em Pesquisa vinculados ao Conselho Nacional de Saúde. Entretanto, a maioria prioriza questões relacionadas à saúde e à bioética. Agora, o pesquisador de Ciências Humanas poderá submeter seu projeto a um CEP mais sensível às questões relacionadas às Ciências Sociais.
É importante lembrar que o CEP/IH tem o objetivo de analisar somente as possíveis implicações éticas envolvendo as pessoas ou as comunidades investigadas e que não serão avaliados os aspectos como metodologia, objeto ou relevância da pesquisa.
Mais informações sobre o CEP/IH podem ser obtidas na página do Instituto de Ciências Humanas da UnB.
*com informações da Secretaria de Comunicação da UnB
Projetos
Comissão Nacional de Bioética
Em defesa de uma Comissão plural e multidisciplinar
As comissões nacionais de bioética são órgãos consultivos nacionais destinados a promover a reflexão bioética em âmbito nacional, seja por meio de recomendações, de pesquisas, de relatórios ou audiências públicas e seminários temáticos.
O Presidente Fernando Henrique Cardoso, por meio do decreto 4.436, de 23 de outubro de 2002, instituiu a Comissão Nacional de Bioética em Saúde (CNBioética), vinculada ao Ministério da Saúde. A nomeação de seus membros somente será efetuada com a posse do presidente eleito Luis Inácio da Silva.
A ANIS defende a importância e a urgência da formação e consolidação de uma comissão nacional de bioética no Brasil e, por isso, acredita que o período de moratória decretada será importante para a avaliação do decreto 4.436.
Nos últimos dois anos, a ANIS acompanha o debate político pela formação da Comissão Nacional de Bioética Brasileira, promovendo pesquisas comparativas com o modelo adotado por outros países (Quadro Comparativo Comissão Nacional de Bioética Europa Ocidental). Muito embora não haja um consenso sobre a missão e objetivos das comissões nacionais de bioética em diferentes países, a ANIS defende os seguintes pontos como prioritários para sua composição:
.: Caráter consultivo;
.: Vinculação à Presidência da República ou ao Parlamento;
.: Ter estreitas relações com o Poder Legislativo;
.: Ter por missão ?Emitir pareceres sobre os conflitos morais decorrentes da pesquisa nos campos da biologia, da medicina e da saúde, referentes à pessoa humana, aos grupos sociais ou a sociedade em geral?;
.: Promover a pesquisa, a reflexão e a elaboração de documentos bioéticos sobre temas considerados prioritários para a população brasileira;
.: Composição plural, com garantias de representatividade de gênero, raça e grupo etário;
.: Formação multidisciplinar de seus membros, com garantias de representatividade de diferentes comunidades religiosas;
.: Participação de instituições acadêmicas de pesquisa e ensino, institutos de políticas públicas, terceiro setor e usuários de serviços de saúde;
.: Os membros devem ser indicados pela competência destacada no campo da ética. Membros ad hoc devem ser publicamente anunciados, respeitando-se a competência destacada no campo da ética;
.: Elaboração de relatórios anuais públicos;
.: Compromisso educativo das atividades da comissão.
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