[vc_row][vc_column width=”1/3″][/vc_column][vc_column width=”2/3″][vcex_navbar menu=”6″ font_weight=””][/vc_column][/vc_row][vc_row][vc_column][vc_column_text]Em 2008, o Brasil ratificou a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e atribuiu-lhe status de texto constitucional. Na semana passada, uma nova conquista: foi sancionado o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que busca remover barreiras impostas a pessoas com impedimentos corporais no exercício de seus direitos a saúde, moradia, educação, cultura, trabalho. Talvez você esteja ouvindo falar do estatuto pela primeira vez; é que o tema, apesar da importância para a cidadania, tem pouco espaço na mídia ou em debates de redes sociais.
Queríamos apenas contar sobre o estatuto e celebrá-lo, mas outro silêncio nos faz gritar. É hora de fazer barulho diante dos artigos do estatuto vetados pela presidenta da República. Entre eles está a previsão de cotas para estudantes deficientes no ensino técnico e superior, com reserva de 10% das vagas. A justificativa para o veto seria a dificuldade de implementação. Ora, os mais de 10 anos de políticas de cotas raciais e a Lei de Cotas Sociais nos mostraram que é preciso tentar e que os resultados são importantes para um país que busca a igualdade. O estatuto foi apelidado de Lei Brasileira de Inclusão, mas os vetos exigem um novo nome: Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Exceto na Educação.
[/vc_column_text][/vc_column][/vc_row][vc_row][vc_column][vcex_social_links social_links=”%5B%7B%22site%22%3A%22youtube%22%2C%22link%22%3A%22https%3A%2F%2Fwww.youtube.com%2Fchannel%2FUCLEnSx2zVwo3KPpCU5h64_w%22%7D%2C%7B%22site%22%3A%22facebook%22%2C%22link%22%3A%22https%3A%2F%2Fpt-br.facebook.com%2FAnisBioetica%22%7D%2C%7B%22site%22%3A%22twitter%22%2C%22link%22%3A%22https%3A%2F%2Ftwitter.com%2Fanis_bioetica%3Flang%3Dpt%22%7D%5D” style=”minimal-rounded” align=”right” size=”20″ width=”30″ height=”30″][/vc_column][/vc_row]
